Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo) — GUALIMP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo)
- Código
- qq356352
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:
- AA concessão de licença para tratamento de saúde por período superior a trinta dias dependerá da apresentação de atestado expedido por médico particular ou laudo oficial.
- BSerá concedida licença, sem vencimentos, ao servidor convocado para o serviço militar ou outros encargos da segurança nacional.
- CAo servidor que exerça encargos de chefia ou direção, poderá ser concedida licença com vencimentos e vantagens integrais para promoção de sua campanha eleitoral.
- DO servidor poderá obter licença remunerada em razão de doença em pessoa da família, desde que prove ser indispensável à sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.