Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — GUALIMP 2018
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq356355
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal atinentes à interrupção e suspensão do exercício da vereança, assinale a alternativa correta:
- AO vereador poderá licenciar-se, independentemente de deliberação do Plenário, por moléstia grave.
- BO pedido de licença formulado por vereador para tratar de interesses particulares, por prazo inferior a cento e oitenta dias, somente poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores.
- CO vereador investido no cargo de secretário municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado.
- DA extinção do mandato de vereador se torna efetiva a partir do decreto legislativo, promulgado pelo presidente e devidamente publicado.