Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo) — GUALIMP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo)
- Código
- qq356367
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Nova Venécia/ES, criado pela Lei Municipal nº 2.787/06, é o órgão superior, de natureza consultiva, do sistema de planejamento municipal. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que não corresponde à uma das atribuições da CMDU:
- ADefinir e executar a política e as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município.
- BSugerir alterações no zoneamento e, quando solicitado, opinar sobre propostas apresentadas.
- CAnalisar propostas de parcelamento do solo, previamente à aprovação do Prefeito Municipal.
- DAcompanhar a implementação do Plano Diretor do Município de Nova Venécia.