Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — GUALIMP 2018
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq356379
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa correta no que se refere à Ação Penal:
- AA representação é retratável, ainda que já oferecida à denúncia.
- BAo ofendido, a quem tenha qualidade para representá-lo ou ao Ministério Público caberá intentar a ação privada.
- CÉ facultado ao Ministério Público a desistência da Ação Penal.
- DA renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.