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Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — GUALIMP 2018

Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
Código
qq356382
Banca
GUALIMP
Órgão
Câmara de Nova Venécia - ES
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA limitação de fim de semana é uma pena restritiva de direitos prevista no Código Penal.
  2. BAs penas restritivas de direitos podem substituir as privativas de liberdade quando a pena aplicada não for superior a oito anos.
  3. CNa condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos.
  4. DSe o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.
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GabaritoB — As penas restritivas de direitos podem substituir as privativas de liberdade quando a pena aplicada não for superior a oito anos.

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