Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — GUALIMP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq356411
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
- AO pleno exercício dos direitos políticos.
- BO domicílio eleitoral na circunscrição.
- CO alistamento eleitoral.
- DA condição de brasileiro nato.