Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — GUALIMP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq356414
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que não representa um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:
- ASalário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
- BPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- CIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- DDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.