Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — GUALIMP 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq356421
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação à emenda à Constituição, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
- BA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
- CA proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
- DA emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.