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Questão de Redação Oficial — O Processo Legislativo — GUALIMP 2018

Redação OficialO Processo Legislativo
Código
qq356440
Banca
GUALIMP
Órgão
Câmara de Nova Venécia - ES
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
Assinale a alternativa correta:
  1. AA alteração da lei poderá ser feita mediante reprodução integral em novo texto, revogação parcial ou por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado ou acréscimo de dispositivo novo.
  2. BA consolidação das leis consiste na compilação de todas as leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, independentemente da revogação formal das leis incorporadas, o que se dá de forma tácita.
  3. COs projetos de lei de consolidação não poderão alterar a colocação e numeração dos artigos consolidados.
  4. DA apreciação dos projetos de lei de consolidação pelo Poder Legislativo será feita na forma determinada em Decreto Legislativo específico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A alteração da lei poderá ser feita mediante reprodução integral em novo texto, revogação parcial ou por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado ou acréscimo de dispositivo novo.

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