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Questão de Redação Oficial — Fundamentos da Elaboração Normativa — GUALIMP 2018

Redação OficialFundamentos da Elaboração Normativa
Código
qq356442
Banca
GUALIMP
Órgão
Câmara de Nova Venécia - ES
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, é correto afirmar que:
  1. AA ementa deverá explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
  2. BA epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato.
  3. CCada lei poderá versar sobre mais de uma matéria, independentemente da afinidade, pertinência ou conexão entre elas
  4. DA vigência da lei deve ser indicada de forma expressa em seu preâmbulo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A ementa deverá explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

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