Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — GUALIMP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq356457
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
De acordo com a Constituição Federal, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:
- AUsar de propriedade particular, mediante prévia e justa indenização.
- BUsar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- CUsar de propriedade pública, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- DUsar de propriedade pública, mediante prévia e justa indenização.