Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — GUALIMP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq356458
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Em relação à propriedade, assinale a alternativa correta:
- AA Constituição Federal, de forma geral, determina que a propriedade atenderá sua função individual.
- BA Constituição Federal não traz em seu texto, de forma expressa, a proteção do direito à propriedade.
- CA pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
- DÉ garantido o direito de herança.