Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — GUALIMP 2018
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq356462
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
São brasileiros, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
- ANatos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.
- BNaturalizados, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- CNaturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil, há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- DNaturalizados, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.