Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — GUALIMP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq356463
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
- ARepouso semanal remunerado, licença à gestante e licença paternidade com duração de cento e vinte dias.
- BDécimo terceiro salário, irredutibilidade do salário e aviso prévio proporcional de no mínimo noventa dias.
- CProteção do mercado de trabalho da mulher, salário mínimo fixado em lei e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, três quintos a mais do que o salário normal.
- DSeguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço e participação nos lucros ou resultados.