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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Gestão Concurso 2018

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq356576
Banca
Gestão Concurso
Órgão
EMATER-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, a Constituição Federal de 1988 aponta sete incumbências ao Poder Público.A esse respeito, é correto afirmar que uma dessas incumbências é
  1. Aelencar as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
  2. Bexplorar recursos minerais, ficando obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.
  3. Coutorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de exploração de minerais.
  4. Dcontrolar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

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