Questões EMATER-MG

Considere as duas proposições a seguir, identificadas como p e q. p: O céu é verde. q: A água do mar é doce. Ao classificar as proposições p e q como verdadeiras ou falsas, é correto afirmar que a única operação lógica verdadeira, nesse cas…

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os ditames da legislação tributária brasileira. ( ) É pessoal do agente a responsabilidade pelo cometimento de infrações à legislação tributária, em cuja definição seja elementa…

O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, estabelece que somente a lei pode instituir ou extinguir tributos. Considerando tal dispositivo legal, é correto afirmar que

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional. À luz de tais princípios e considerando o processo legislativo, também estabelecido constitucionalmen…

A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Estabelece também os critérios que devem…

É correto afirmar que representa uma possibilidade legalmente válida para a extinção do crédito tributário

Avalie as afirmações, considerando as disposições da legislação tributária brasileira. I. Contribuinte é a denominação do sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectiv…

Considerando os ditames da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), não representa fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza a aquisição da disponibilidade econômica o…

Considerando a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, é correto afirmar que o

A sociedade empresária ÔMEGA Ltda., que atua no ramo de prestação de serviços de consultoria empresarial, encerrou o exercício social de 2017 apresentando os saldos contábeis abaixo. Receita da prestação de serviços: R$ 100.000.000,00 Despe…

A Lei nº 10.637, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu a figura da não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Acerca da figura da não…

A Companhia Alfa S.A. adquiriu, em 1º de junho de 2016, um ativo imobilizado pelo valor de R$ 800.000,00. Naquele momento, sua vida útil foi estimada em 10 anos e o valor residual, ao final da vida útil, foi estimado em 10%. O ativo entrou…

Avalie as diretrizes para a elaboração do plano de contas contábeis estabelecidas por uma sociedade empresária que atua no comércio varejista. I. Investimentos em coligadas serão classificados no ativo não circulante. II. Perdas estimadas e…

Um servidor público recebe, mensalmente, um salário de R$ 5.000,00. Possui 2 filhos menores de 21 anos e uma filha com 26 anos, matriculada em curso superior oferecido por universidade credenciada pelo Ministério da Educação, sendo estes se…

De acordo com os dispositivos constitucionais brasileiros, no que dizem respeito à matéria tributária, é correto afirmar que

No dia 1º de janeiro de 2017, a sociedade empresária Beta Ltda. contratou 10 empregados. O salário mensal de cada um deles é de R$ 1.000,00. A contribuição previdenciária patronal é de 30%. A contribuição dos empregados ao Instituto Naciona…

O escritório de advocacia A&A Advogados Associados não é optante pelo regime tributário “SIMPLES NACIONAL” e prestou serviços de advocacia para a sociedade empresária B&B Ltda. A nota fiscal relativa aos serviços prestados foi emitida no va…

De acordo com o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, no que diz respeito aos livros fiscais exigid…