Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Gestão Concurso 2018
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq356578
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- EMATER-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.A esse respeito, é correto afirmar que o conjunto dos princípios apontados na Constituição Federal Brasileira de 1988, a serem observados na ordem econômica e financeira, está corretamente descrito em
- Asoberania nacional; cidadania; investimentos de capital estrangeiro; redução das desigualdades regionais e sociais.
- Bpropriedade privada e coletiva; livre concorrência; defesa do empreendedor; tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
- Cpropriedade privada; função social da propriedade; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; busca do pleno emprego.
- Ddefesa do consumidor; tratamento favorecido para as empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País; função social da propriedade; livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.