Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Gestão Concurso 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq356579
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- EMATER-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No que se refere ao disposto na Constituição Federal acerca da seguridade social, é correto afirmar que
- Acompreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- Btem caráter democrático e seletivo na sua administração, mediante gestão descentralizada, com participação exclusiva dos gestores apontados pelo Governo nos órgãos colegiados.
- Cserá organizada e totalmente financiada mediante recursos provenientes dos tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme competência exclusiva do Poder Público.
- Dterá em sua organização o único objetivo de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais com seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.