Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Gestão Concurso 2018
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq356587
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- EMATER-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Referente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
- Aaos seus membros é permitido participar de sociedade comercial, na forma da lei.
- Bseus princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.
- Caos seus membros é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
- Desta é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.