Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — Gestão Concurso 2018

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Gabarito: letra B. A COFINS não incide sobre vendas canceladas, que são expressamente excluídas da base de cálculo (receita bruta) pela legislação (Lei n. 9.718/1998, art. 2º, §1º; Lei n. 10.833/2003, art. 1º, §1º). As demais alternativas apresentam erros: a COFINS pode ter outros fatos geradores (como importação) e não apenas o faturamento (A); existem dois regimes de incidência (cumulativo e não cumulativo) (C); e a venda de ativos imobilizados não integra a base de cálculo (D).

A questão exige conhecimento das características legais da COFINS, uma contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social. A base de cálculo é a receita bruta, da qual se excluem, entre outros, as vendas canceladas, os descontos incondicionais e as devoluções de vendas. Essa exclusão consta desde a Lei n. 9.718/1998 e foi mantida nas leis posteriores (10.833/2003 e 10.865/2004).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o único fato gerador é o faturamento das empresas. Há dois equívocos: (1) o conceito de faturamento foi ampliado para receita bruta, abrangendo todas as receitas operacionais; (2) a COFINS também incide sobre a importação de bens e serviços (Lei n. 10.865/2004). Portanto, não é o único fato gerador.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A não incidência sobre vendas canceladas é uma exclusão expressa da base de cálculo, conforme a legislação. Isso se justifica porque tais valores não representam receita efetiva para a empresa. A mesma regra vale para descontos incondicionais e devoluções.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A COFINS possui duas formas de incidência: cumulativa (aplicada a empresas do lucro presumido ou arbitrado, alíquota de 3% sobre a receita bruta) e não cumulativa (aplicada a empresas do lucro real, alíquota de 7,6% com direito a créditos). Portanto, não há uma única forma de incidência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A venda de ativos imobilizados não é considerada receita operacional sujeita à COFINS. Esses valores são excluídos da base de cálculo por não se enquadrarem no conceito de receita bruta, pois decorrem de desinvestimento, não da atividade operacional normal. A legislação determina que a base é a receita bruta (venda de bens e serviços) e não inclui ganhos de capital com a venda de ativos fixos.

Gabarito: letra B