Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — Gestão Concurso 2018
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq356950
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- EMATER-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Extensionista Agropecuário II - Engenharia Agronômica
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. São beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) os agricultores e os produtores rurais que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da “Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)” ativa.Uma condição correta para se obter o recurso do Pronaf é a de que o beneficiário
- Aexplore parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas.
- Bpelo menos um membro da família resida, no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais.
- Cnão detenha, a qualquer título, área superior a 10 (quatro) módulos fiscais, contíguos ou não, quantificados conforme a legislação em vigor.
- Dobtenha, no mínimo, 10% (dez por cento) da renda bruta familiar originada da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento.