Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IADES 2018
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq357449
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
A respeito do abuso de poder, assinale a alternativa correta.
- AO abuso de poder pode revestir-se exclusivamente da forma comissiva, porque é a única forma capaz de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.
- BO abuso de poder pode ocorrer na espécie excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites da respectiva esfera de competências.
- CO abuso de poder pode ocorrer na espécie desvio de poder quando o agente, embora dentro da própria órbita de competências, acata a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou a atuação deste.
- DOs atos praticados com abuso de poder na espécie excesso de poder afrontam o princípio da supremacia do interesse público e são nulos por vício no motivo.
- EOs atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de finalidade são anuláveis por vício na competência.