Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq357498
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O procedimento licitatório subordina-se a determinados princípios expressos em lei. O artigo 41 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a administração não pode descumprir as normas e as condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada. Esse artigo refere-se explicitamente ao princípio do(a)
- Ajulgamento objetivo.
- Bvinculação ao instrumento convocatório.
- Clegalidade.
- Dimpessoalidade.
- Eadjudicação compulsória.