Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — IADES 2018
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq357537
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos.Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de
- Aparticipação nos lucros ou resultados da empresa.
- Bpacto quanto à jornada de trabalho, com ampla e irrestrita flexibilidade.
- Cbanco de horas semestral.
- Dplano de cargos, salários e funções, mesmo que incompatíveis com a condição pessoal do empregado.
- Esituação, no caso de intervalo intrajornada, em que seja respeitado o limite mínimo de 45 minutos para jornadas superiores a seis horas.