Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — IADES 2018
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq357773
- Banca
- IADES
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Previdenciário A
A respeito das regras de paridade e integralidade, assinale a alternativa correta.
- ATerão os benefícios concedidos pela regra da paridade e da integralidade os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social que ingressaram no serviço público a partir de 31/12/2003.
- BProventos integrais são aqueles que correspondem a 100% da base de cálculo.
- COs servidores que se aposentaram antes da publicação da Emenda Constitucional n° 41/2003 não terão direito a proventos pelas regras da integralidade e paridade.
- DA regra da paridade garante que todas as vantagens pecuniárias concedidas aos servidores ativos, inclusive as gratificações de naturezas temporárias e propter laborem que já tiverem processado os resultados das primeiras avaliações de desempenho, serão estendidas aos servidores inativos.
- EA Emenda Constitucional n° 70/2012 determinou que os proventos da aposentadoria por invalidez serão sempre integrais.