Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IADES 2018
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq357775
- Banca
- IADES
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Previdenciário A
O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado
- Auniversalidade da cobertura e do atendimento.
- Bgarantia do benefício mínimo.
- Cirredutibilidade do valor dos benefícios.
- Dcorreção monetária dos salários de contribuição.
- Epreservação do valor real dos benefícios.