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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq357965
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Contador
A respeito dos procedimentos para a revogação e anulação do procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.
  1. AApós a homologação e adjudicação do objeto da licitação, a Administração fica impedida de anular ou revogar o procedimento licitatório.
  2. BEm caso de ilegalidade devidamente comprovada, a autoridade competente deverá revogar de ofício o procedimento licitatório.
  3. CSe houver interesse público devidamente comprovado, a autoridade competente poderá revogar a licitação, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade.
  4. DA anulação da licitação por ilegalidade somente se fará por provocação de terceiros mediante decisão do Poder Judiciário.
  5. EO contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas no caso de revogação, não se aplicando quando o procedimento licitatório for anulado por ilegalidade.
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GabaritoC — Se houver interesse público devidamente comprovado, a autoridade competente poderá revogar a licitação, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade.

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