Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — IBADE 2018
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qq359438
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Cacoal - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Quanto ao tema Administração Pública direta e indireta e as técnicas de desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.
- ASão entidades da Administração indireta as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, e as organizações sociais.
- BAs sociedades de economia mista e empresas públicas, pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração indireta, são criadas por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, com o fim exclusivo de prestarem serviços públicos, e com regime de pessoal idêntico às demais pessoas jurídicas privadas.
- CA outorga, espécie de descentralização administrativa, é instrumentalizada por contrato ou ato administrativo, em que o poder concedente outorga ao concessionário a execução de serviço público.
- DNa desconcentração administrativa, a Administração Pública transfere a atividade administrativa para outra pessoa, integrante ou não do aparelho estatal.
- EAs autarquias, entidades que integram a Administração indireta, são instituídas por lei, tendo como objeto o exercício de atividade típica de Estado, e com regime de pessoal estatutário.