Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — IBADE 2018
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- qq359440
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Cacoal - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- ASão fontes formais do Direito Administrativo, a lei e os costumes, na medida em que são criados mediante processos formais estabelecidos pela ordem jurídica.
- BUm dos atributos indispensáveis a todo e qualquer ato administrativo é a imperatividade, uma vez que os atos administrativos representam uma ordem emanada da Administração Pública que deve ser cumprida pelo administrado,
- CA renúncia e a recusa são espécies de extinção dos atos administrativos por manifestação de vontade da própria Administração Pública.
- DA doutrina, embora seja fonte mediata ou indireta do Direito Administrativo, não possui força normativa, servindo como forma de condicionamento ou influência na produção das normas.
- ESão elementos do ato administrativo: agente competente, finalidade, forma, motivação e objeto.