Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBADE 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq359658
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Cocoal - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Nos moldes da Lei n° 8.666/1993, é dispensável a licitação:
- Anos casos de vença de títulos, na forma da legislação pertinente.
- Bpara contratação de profissional qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Cnos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- Dgêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
- Enos casos de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública, quando móveis.