Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBADE 2018

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq359705
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
Sobre consórcio público, é correto afirmar que ele adquirirá personalidade jurídica de direito:
  1. Apúblico, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.
  2. Bpúblico, passando a integrar a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.
  3. Cpúblico, sendo que os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio, contrato resolutivo ou qualquer outra espécie contratual e atenda aos objetivos do consórcio.
  4. Dprivado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação penal e processual penal.
  5. Eprivado, contudo terá seu pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

Link permanente: /questoes/qq359705