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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBADE 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq359714
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  1. Aquando da aquisição de obras de arte para os prédios públicos, independente da finalidade do órgão ou entidade.
  2. Bpara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  3. Cna contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
  4. Dpara a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, se configurada situação de grave e perigo atual à segurança pública.
  5. Equando o chefe do Poder Executivo assim expressar em decisão discricionária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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