Questão de Direito Administrativo — Extinção dos atos administrativos — IBADE 2018
Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativos
- Código
- qq359802
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar que:
- Acassação é a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato.
- Bcaducidade do ato é a perda do direito pela Administração de revisão dos seus atos pelo decurso do tempo,
- Csanatoria / convalidação atinge vicio quanto ao elemento finalidade.
- Dhá possibilidade do Poder Judiciário fazer sanatoria / convalidação do ato do Executivo.
- Epodem existir casos em que o ato de revogação gera direitos à indenização ao particular.