Questão de Direito Administrativo — Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública — IBADE 2018
Direito AdministrativoAgências Reguladoras na Organização da Administração Pública
- Código
- qq359803
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre Agência Reguladora, a opção certa é:
- AA autonomia funcional das agências reguladoras frente à Administração Direta impede a figura do recurso impróprio.
- Buma característica das agências reguladoras s estabilidade reforçada dos dirigentes, na qual se afigura a possibilidade a exoneração ad nutum.
- CA intromissão do Poder Legislativo no processo de provimento dos seus dirigentes não colide com o princípio da harmonia e interdependência entre os poderes.
- DHá subordinação das agências reguladoras em relação a autoridades da Administração Direta.
- EDevem contratar seus agentes pelo regime celetista, em querendo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.