Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBADE 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq359804
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:
- Aórgãos públicos por serem componentes descentralizados integram a administração pública indireta.
- Bórgãos públicos são resultantes de desconcentração e são pessoas despersonalizadas.
- Cdesconcentração é a subdivisão interna de uma mesma pessoa jurídica, com a necessidade de se arquivar um “ato constitutivo” em qualquer espécie de registro público.
- Dos atos praticados por um órgão são inimputados diretamente à pessoa jurídica à qual estes pertencem.
- Einadmissível que órgãos públicos tenham capacidade processual ou capacidade judiciária.