Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBADE 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq359811
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em que são descobertas fraudes e irregularidades que, comprovadamente, são uns dos grandes caminhos para o “rombo” da Previdência Privada e Pública.(MADEIRA, José M. Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. São Paulo: Elsevier, 2009, 8a. Ed, p. 351).O fragmento do texto acima se refere à seguinte forma de provimento derivado:
- AReintegração
- BRecondução
- CTransposição
- DReversão
- EReadmissão