Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IBADE 2018
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq359930
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No curso da execução de contrato de obra pública, a Administração constata a necessidade da utilização de área de terreno limítrofe para a instalação de canteiros e outros elementos. Ocupa a área manu militari, assim permanecendo por 60 dias, sem qualquer comunicação para com o proprietário. No caso específico citado está retratada a seguinte figura jurídica:
- Adesapropriação indireta.
- Bdesapropriação.
- Cdesapropriação por zona.
- Docupação temporária.
- Erequisição administrativa.