Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IBADE 2018
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq360069
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. Isso significa que, quanto ao poluidor:
- Asua responsabilidade civil é objetiva.
- Bsua responsabilidade civil é subjetiva.
- Csua responsabilidade civil é culposa.
- Dnão tem responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente.
- Eresponderá apenas penal e administrativa mente pelos danos causados ao meio ambiente.