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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — IBADE 2018

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
qq360341
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
Aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados abrangidos pelo IPM, será concedido o benefício da pensão por morte. Com relação a este benefício, julgue os itens a seguir.I. Será igual à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite.II. A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e a habilitação posterior que importe em exclusão beneficiário ou redução de seu valor não produzirá efeito.III. A pensão provisória transforma-se em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 15 (quinze) anos de sua vigência, ressalvado o eventual aparecimento do servidor, ocorrendo, nesta hipótese, o cancelamento automático do benefício, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.Está correto apenas o que se afirma em:
  1. AI e III.
  2. BI e II .
  3. CIII.
  4. DI.
  5. EII e III.
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GabaritoD — I.

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