Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IBADE 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq360431
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administrador
Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.
- AÉ subjetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.
- BA Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, exceto se amparados por causa excludente de ilicitude penal.
- CA responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.
- DO prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é de 02 (dois) anos.
- EO Estado tem o dever de indenizar os familiares do preso que cometeu suicídio dentro de uma unidade prisional.