Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IBADE 2018
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq360525
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Assistente Social
Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
- AEm caso de descumprimento contratual a garantia contratual não isenta o Estado de cobrar indenização excedente em caso de o prejuízo ultrapassar o valor da caução,
- BEm caso de cumprimento e adimplemento de todos os seus termos pelo contratado, a garantia do contrato deverá ser devolvida com correção do valor, independentemente do tipo da caução.
- CA Lei prevê a caução que poderá ser prestada em dinheiro, título da dívida pública, a fiança bancária ou seguro garantia, a critério do contratante público.
- DÉ possível que s .Administração Pública exija do contratado a garantia do contrato, mesmo que essa condição esteja prevista no edital, mas é inadmissível descontar da garantia o valor da penalidade de multa aplicada ao contratado.
- EA garantia contratual gira em torno de até 10% do valor do contrato e tem, como exceções, obras de grande vulto que poderá alcançar 15% do valor do contrato.