Questão de Direito Previdenciário — Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia — IBADE 2018
Direito PrevidenciárioConteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia
- Código
- qq360631
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Jurídico
Sobre o instituto da “desaposentação”, está correto afirmar:
- ATrata-se de direito subjetivo constitucionalmente assegurado.
- BNão necessita de previsão legal expressa.
- CAs verbas de salário-família e reabilitação profissional não podem ser incluídas na “desaposentação”.
- DA vedação aos aposentados que permaneçam em atividade, ou a essa retornem , do recebimento de qualquer prestação adicional em razão disso é inconstitucional.
- EA pretensão de “desaposentação” não encontra guarida no Regime Geral de Previdência Social.