Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IBADE 2018
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq361654
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agropecuário
Pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a faixa marginal (mata ciliar) no entorno das áreas de preservação permanente teve um tratamento diferenciado para imóveis rurais enquadrados como pequenos (de até 4 módulos fiscais), que é a Recomposição de APP em áreas consolidadas até22/07/2008, chamada como“regra da escadinha”.Sobre ela é correto afirmar que:
- Amóveis rurais até 1 módulo fiscal, independente da largura do curso d'água natural, ficam obrigados a recompor 10 metros da faixa marginal.
- Bimóveis rurais até 1 módulo fiscal, independente da largura do curso d'água natural, ficam obrigados a recompor 20 metros da faixa marginal.
- Cimóveis rurais até 1 módulo fiscal, independente da largura do curso d'água natural, ficam obrigados a recompor 5 metros da faixa marginal.
- Dimóveis rurais, superior a 1 até 2 módulo fiscal,independente da largura do curso d'água natural,ficam obrigados a recompor 15 metros da faixa marginal.
- Eimóveis rurais, superior a 1 até 2 módulo fiscal,independente da largura do curso d'água natural,ficam obrigados a recompor 10 metros da faixa marginal.