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Questão de Direito Ambiental — Reserva legal — IBADE 2018

Direito AmbientalReserva legal
Código
qq361659
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico Agropecuário
A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural. A Lei nº 12.651/2012 traz em suas disposições, a delimitação de um percentual mínimo de cobertura de vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter a título de Reserva legal.Sobre o tema em questão, no caso do Bioma Amazônia, pode-se afirmar corretamente que:
  1. Aos Estados que compõe a Amazônia Legal são:Acre, Pará, Amazonas, Roraima e Rondônia.
  2. Breferente à Reserva Legal, serão destinados 80%(oitenta por cento) da área total do imóvel caso situado em área de florestas.
  3. Creferente à Reserva Legal, serão destinados 50%(cinquenta por cento) da área total do imóvel,caso situado em área de campos gerais.
  4. Dreferente à Reserva Legal, serão destinados 20%(vinte por cento) da área total do imóvel, caso situado em área do cerrado.
  5. Eas áreas de preservação permanentes não poderão compor no cálculo do percentual de Reserva Legal.
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GabaritoB — referente à Reserva Legal, serão destinados 80%(oitenta por cento) da área total do imóvel caso situado em área de florestas.

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