Questão de Direito Ambiental — Reserva legal — IBADE 2018
Direito AmbientalReserva legal
- Código
- qq361660
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agropecuário
A Lei Federal n° 12.651/2012, institui o“Novo Código Florestal”, que, apesar de não ser um código no seu fiel sentido jurídico, ficou referenciado por este nome.Essa lei trouxe diversas modificações referentes a temas como reserva legal e áreas de preservação permanente.Dentre as alternativas a seguir, fica dispensada a recuperação da faixa de proteção (mata ciliar):
- Aem nascentes e olhos d'agua em imóveis rurais com até 4 módulos fiscais.
- Blagos e lagoas naturais.
- Cem cursos d'água de até 10 m de largura.
- Dem cursos d'água entre 10 a 50 m de largura.
- Enas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare.