Questão de Psicologia — Políticas Públicas no SINASE — IBADE 2018
PsicologiaPolíticas Públicas no SINASE
- Código
- qq362726
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
A respeito da sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno:
- Aapenas o defensor poderá pleitear a revisão judicial da sanção, podendo a autoridade judiciária suspender a execução da sanção até decisão final do incidente.
- Bé vedada sua aplicação, exceto se o ato infracional cometido for análogo a crime hediondo e o adolescente infrator for reincidente na prática de ato infracional da mesma espécie.
- Cé terminantemente proibida sua aplicação.
- Dse aplicada, torna desnecessária a comunicação ao Ministério Público e à autoridade judiciária.
- Epoderá ser aplicada no caso de ser essa imprescindível para garantia da segurança de outros internos ou do próprio adolescente a quem seja imposta a sanção.