Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Obrigação de Reparar o Dano — IBADE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Obrigação de Reparar o Dano
- Código
- qq362734
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
São exemplos de medidas socioeducativas, aplica das pela autoridade competente ao adolescente que tenha praticado ato infracional:
- Apena de prisão simples e pera de detenção.
- Badvertência e acolhimento institucional.
- Cliberdade assistida e colocação em família substituta.
- Dobrigação de reparar o dano e inserção em regime de semiliberdade.
- Epera de reclusão e pena de banimento.