Questão de Direito Penal — Conceito de crime — IBADE 2018
Direito PenalConceito de crime
- Código
- qq362738
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:
- Asurge em casos como estado de necessidades, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.
- Bse dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.
- Cexclui o dolo, permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- Docorre quando alguém , usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
- Eé evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.