Questão de Direito Penal — Tipicidade — IBADE 2018
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq362761
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino
Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:
- Aé evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
- Bsurge em casos como estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.
- Cocorre quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
- Dexclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- Ese dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.