Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — IBADE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq362789
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo
Considerando a Política Social pregada pelos Princípios Orientadores de Riad, os organismos públicos devem proporcionar aos jovens oportunidades para continuarem os seus estudos a tempo e para aprenderem uma profissão, devendo estas atividades ser:
- Agratuitas e acessíveis aos racionais e estrangeiros.
- Bdivulgadas nas escolas de ensino fundamentai e médio a fim de atingir o maior número de jovens.
- Cfinanciadas pelo Estado sempre que os pais ou tutores não possam assumir esse encargo.
- Dabolidas do meio escolar, uma vez que ainda não foi comprovada sua eficácia em benefício dos jovens.
- Edescontinuadas caso haja número excessivo de jovens matriculados, sob pena de comprometera qualidade das atividades.